O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve rejeitar o pedido de impeachment apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi motivada pelas decisões cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No pedido, Flávio Bolsonaro argumenta que as medidas judiciais que proibiram Bolsonaro de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais — incluindo a concessão de entrevistas e declarações públicas — violam o direito à liberdade de expressão. Segundo o senador, tais restrições ferem tanto o direito individual do ex-presidente quanto o direito coletivo da população de ter acesso às suas opiniões.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, o ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, diz trecho da justificativa.

Ainda de acordo com o parlamentar, “a medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o ministro pertence”.

Na última segunda-feira (22), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que o impeachment de Moraes será uma das pautas prioritárias da oposição no Senado no segundo semestre. Nas últimas semanas, novos pedidos também foram protocolados contra os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. A tendência, no entanto, é de que esses pedidos também não avancem.

Um levantamento aponta que há atualmente 29 pedidos de impeachment protocolados no sistema do Senado Federal envolvendo Alexandre de Moraes. Do total, 22 foram apresentados entre 2021 e 2024, sendo sete somente neste ano. Entre os autores estão deputados, senadores e cidadãos.

Apesar do volume de solicitações, a cúpula do Senado considera que não há elementos suficientes para dar prosseguimento aos pedidos.