O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, emitiu um alerta rigoroso sobre a saúde financeira das prefeituras do estado. Segundo o dirigente, cerca de 35 dos 142 municípios mato-grossenses enfrentam uma situação fiscal crítica, pressionados especialmente pelo acúmulo de precatórios e débitos previdenciários.

Bortolin recomenda cautela aos gestores, orientando a desaceleração de novos endividamentos diante do cenário de incertezas políticas e econômicas. “O que temos alertado aos prefeitos é para desacelerar o endividamento das prefeituras neste momento”, afirmou o presidente.

O Caso de Várzea Grande

Entre as cidades que integram a lista de endividamento crítico, Bortolin citou Várzea Grande. O município tem sofrido com o volume de precatórios herdados de administrações anteriores. “É um município que hoje paga muito precatório por questões de gestões passadas que estão estourando agora. É importante ressaltar que essa dívida não é atribuída à atual gestão”, ponderou.

Queda em Repasses e a Reforma Tributária

A crise é acentuada pelo descompasso entre as receitas e as despesas. O presidente da AMM destaca que os repasses constitucionais — como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota de 25% do ICMS — não têm acompanhado o crescimento das taxas de juros e do endividamento público.

Além da defasagem na arrecadação, os municípios enfrentam o desafio da adaptação à Reforma Tributária. Bortolin ressalta que 2026 será o ano decisivo para a série histórica do seguro-receita do Imposto de Bens e Serviços (IBS). Por isso, as prefeituras precisam intensificar a fiscalização e a cobrança do ISSQN, que servirá de base para a formação do novo tributo.

Debate Técnico: II Encontro Mato-grossense de Municípios

Para buscar soluções e orientar os gestores, o tema será o eixo central do II Encontro Mato-grossense dos Municípios, que ocorre entre os dias 25 e 27 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e Sebrae, com apoio da AMM, abordará temas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, tais como:

• Avaliação de risco fiscal;

• Gestão de convênios e transparência;

• Estratégias de arrecadação;

• Impactos da Reforma Tributária.