Apesar de garantida por lei há quatro anos, a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo com veículos adaptados ao Gás Natural Veicular (GNV) enfrenta entraves administrativos em Mato Grosso. Diante do elevado número de pedidos indeferidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) interveio e se reuniu, na última quarta-feira (23), com o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, e técnicos da pasta, em busca de soluções para os impasses.

A Lei nº 11.490/2021 assegura a isenção do imposto, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), Solange Menacho, a maioria dos processos enviados à Sefaz tem sido negada sem análise individual. “Mesmo cumprindo todos os requisitos legais, os motoristas continuam pagando o IPVA para evitar multas. As respostas da Sefaz são automáticas e pouco resolutivas”, afirmou.

O motorista de aplicativo Elieber Ribeiro relatou que, apesar de ter apresentado todos os documentos exigidos, seu pedido foi indeferido. “Enviei o histórico de viagens da Uber, mas alegaram ausência de soma total das corridas. Acabei pagando o IPVA para não perder o licenciamento”, contou.

Segundo Solange, a falta de diálogo com a Sefaz e a insegurança jurídica vêm provocando desistência da conversão para GNV. “Na época da aprovação da lei, durante a pandemia, mais de 16 mil veículos foram convertidos em Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, restam cerca de 3 mil. Nada foi ajustado desde então, e os problemas se repetem ano após ano”, lamentou.

Durante a reunião, o chefe da Unidade Executiva da Receita, Renato Souza, se comprometeu a revisar todos os processos desde a entrada em vigor da lei. O secretário adjunto Fábio Pimenta garantiu que medidas já estão em andamento. “Nosso objetivo é assegurar que os motoristas usufruam plenamente do direito à isenção”, declarou.

O deputado Wilson Santos destacou a importância da criação de um canal direto entre a Sefaz e a categoria para facilitar a tramitação dos pedidos. “Esta foi a primeira reunião dedicada exclusivamente ao tema. A Sefaz assumiu o compromisso de melhorar a comunicação e resolver os casos pendentes. Estamos trabalhando para garantir que o direito dos motoristas seja respeitado”, afirmou.