Após um mês de negociações e obras paralisadas, o Governo do Estado de Mato Grosso e o Consórcio BRT firmaram um acordo para a conclusão parcial do projeto no trecho entre a entrada do bairro CPA e as proximidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em um prazo de 5 meses.

O acordo, divulgado nesta sexta-feira (7), estipula uma multa de R$ 54 milhões caso os prazos sejam descumpridos pelo consórcio. Segundo o governador Mauro Mendes (União), a definição do acordo evita uma disputa judicial que poderia atrasar ainda mais a conclusão da obra. “Trabalhamos sempre com o objetivo de garantir a conclusão do trecho, que já foi iniciado, proporcionando melhorias na mobilidade do trânsito de toda a região. Agora, podemos avançar na contratação de novas empresas para terminar o BRT”, afirmou o governador.

O consenso foi encaminhado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para análise.

Como forma de reequilíbrio econômico-financeiro devido aos atrasos e prejuízos comprovados, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) reconheceu o direito do Consórcio BRT de receber R$ 11,4 milhões. No entanto, esse valor será pago apenas se o consórcio cumprir o prazo estabelecido de cinco meses para a conclusão do trecho parcial da obra.

O acordo também obriga o consórcio a destinar 80% desse montante para pagar fornecedores locais que prestaram serviços e ainda não receberam. Além disso, como sanção, o consórcio ficará proibido de firmar novos contratos com o Estado por um período de um ano.