A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) voltou a defender a adoção de critérios baseados no sexo biológico para a participação em competições esportivas femininas e criticou, nesta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional a lei municipal que restringia a participação de atletas trans em categorias femininas em Cuiabá.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, a parlamentar afirmou que o debate sobre o tema está longe de ser encerrado e defendeu uma manifestação formal da Procuradoria do Legislativo sobre os desdobramentos da decisão judicial.

A legislação derrubada pelo Órgão Especial do TJMT foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli, aprovada pela Câmara de Cuiabá e posteriormente sancionada pelo prefeito Abilio Brunini. A norma estabelecia o sexo biológico como parâmetro para a definição das categorias esportivas em competições realizadas no município.

Ao justificar sua posição, Michelly argumentou que a medida buscava preservar a igualdade de condições nas disputas femininas. Segundo ela, a discussão deve ser tratada sob a ótica da competitividade esportiva.

“Você deixaria sua filha entrar em um ringue de boxe com um atleta trans? Consideraria justo uma mulher disputar uma prova de atletismo com um atleta trans? Não estamos tratando de ideologia, mas de competitividade e equilíbrio nas competições”, afirmou.

Por unanimidade, os desembargadores do TJMT entenderam que a legislação municipal invadiu competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais do desporto, tornando a lei formalmente inconstitucional. A ação que questionou a validade da norma foi ajuizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso.

Apesar de reconhecer a decisão da Corte, Michelly afirmou que continuará defendendo a pauta dentro dos meios legais disponíveis.

“Respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas também respeito o direito desta Casa de se posicionar sobre temas relevantes para a sociedade. Vamos atuar dentro de todos os instrumentos jurídicos cabíveis para defender aquilo que entendemos ser justo para o esporte feminino”, declarou.

A vereadora reiterou ainda sua posição contrária à participação de atletas trans em categorias femininas, sustentando que existem diferenças biológicas capazes de influenciar o desempenho esportivo. Para ela, o debate seguirá presente no cenário político e jurídico mesmo após a decisão do TJMT.