O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), suspendeu, em caráter imediato, todos os descontos em folha referentes a empréstimos consignados contratados por servidores estaduais com a empresa Capital Consig. A medida foi tomada após uma série de denúncias sobre descontos irregulares, que levaram à criação de uma força-tarefa composta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPMT) e Assembleia Legislativa (ALMT) para apurar o caso.

A suspensão, válida por 90 dias e prorrogável, permanecerá em vigor até a conclusão dos trabalhos da força-tarefa. A decisão foi assinada pelo secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, com base em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27).

Segundo a Seplag, a medida atinge todas as operações da empresa, independentemente da data de contratação. Também está suspensa a averbação de novos contratos e a continuidade das cobranças dos contratos já em execução.

“A suspensão das consignações, sejam futuras ou em execução, evita possíveis prejuízos aos servidores públicos. Apesar de impactar a empresa, permite eventual retorno ao status quo ante, caso se comprove a legitimidade das relações contratuais”, destacou o secretário Basílio Bezerra. Ele ainda afirmou que as denúncias revelam irregularidades graves, o que justifica a suspensão imediata do convênio.

“A quantidade e a gravidade das irregularidades constatadas configuram hipótese suficiente para a suspensão cautelar do convênio e dos descontos em folha, como forma de proteger os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações”, reforçou.

Além da suspensão, a Seplag notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que implemente uma funcionalidade que permita aos servidores a visualização completa do cronograma de amortização das operações realizadas via cartão de crédito e outros benefícios consignados.

Como medida preventiva, o governo estadual já havia publicado o Decreto nº 1.441, em 8 de maio de 2025, determinando a revisão de todas as consignações em folha dos servidores estaduais. O processo está sendo conduzido pela Seplag com apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Caso surjam novas denúncias encaminhadas por servidores ou entidades representativas, o governo poderá adotar medidas adicionais para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do serviço público.