Após um intenso impasse entre deputados estaduais e o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A votação só foi concluída depois de uma verdadeira “queda de braço” envolvendo a cobrança pelo empenho de emendas parlamentares, o que travou os trabalhos ao longo do dia.

A LOA foi aprovada em redação final por meio do Projeto de Lei nº 1576/2025, de autoria do Executivo, após a realização de cinco sessões extraordinárias para encerrar as atividades em plenário. O texto estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2026 em R$ 40,7 bilhões, valor que pode ser alterado em cerca de R$ 600 milhões em razão de ajustes pactuados com o governo estadual.

O impasse ocorreu porque deputados condicionaram a votação à garantia de empenho de aproximadamente R$ 256 milhões em emendas parlamentares que, segundo eles, ainda não haviam sido executadas pelo governo. Durante a sessão, o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), chegou a suspender os trabalhos enquanto aguardava negociações diretas com o Palácio Paiaguás. Parlamentares relataram fortes articulações nos bastidores e deixaram claro que não havia pressa para votar o orçamento sem um acordo formal.

No total, foram apresentadas 228 emendas ao projeto orçamentário, conforme relatório do deputado Carlos Avallone (PSDB). Na análise das comissões:

• A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou 208 emendas, rejeitou 18 e considerou prejudicadas 4;

• A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovou 188 emendas, rejeitou 18 e considerou prejudicadas 10.

Na votação em destaque no plenário, apenas uma emenda foi aprovada: a do deputado Wilson Santos (PSD), que destina R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso. Emendas apresentadas pela deputada Janaína Riva (MDB) e pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foram rejeitadas, incluindo a que previa o uso de R$ 1,6 bilhão do excesso de arrecadação para pagamento das perdas inflacionárias da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

O relator da LOA explicou que parte da dificuldade na execução das emendas está relacionada à burocracia e à capacidade operacional de algumas secretarias.

Além da LOA, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 1577/2025, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Outras matérias de interesse do Executivo foram apreciadas, incluindo projetos que concedem benefícios à aviação regional e isenções tributárias.

Com a aprovação, o governo estadual garante o orçamento para iniciar 2026 sem as restrições previstas em lei para a execução mínima, enquanto os deputados reforçam que o acordo político em torno das emendas foi determinante para destravar a votação.