Em reunião realizada nesta terça-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa solicitaram a suspensão, por 120 dias, dos repasses a empresas de crédito consignado investigadas por suspeitas de irregularidades. A medida visa proteger servidores públicos que podem ter sido lesados por contratos suspeitos.

O encontro contou com a participação do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), da deputada Janaina Riva (MDB), e do conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, responsável pelas investigações em curso.

A principal empresa alvo é a Capital Consig, que já responde na Justiça por supostas práticas ilegais. Outras instituições financeiras vinculadas ao mesmo grupo também estão incluídas na medida. O pedido será oficializado por meio de normativa emitida pelo próprio TCE.

Proteção aos servidores

O deputado Max Russi ressaltou que o objetivo central é resguardar os direitos dos servidores públicos:

— Estamos ao lado dos trabalhadores que foram prejudicados. Não é justo que continuem pagando por contratos que estão sob investigação. A suspensão é necessária até que tudo seja devidamente apurado — afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo destacou o caráter técnico da decisão e a importância de revisar os contratos com rigor:

— O servidor não pode ser penalizado pelas possíveis irregularidades das consignatárias. O trabalho do Tribunal está sendo criterioso, com análise detalhada de cada contrato — disse.

Tentativas anteriores de regulação

Max Russi também lembrou que a Assembleia aprovou, anteriormente, um projeto de lei para regulamentar o setor de crédito consignado, mas a norma acabou derrubada na Justiça. Mesmo assim, afirmou que o Legislativo continuará acompanhando de perto o caso:

— O Tribunal está fazendo um trabalho sério e aprofundado. A Assembleia seguirá ao lado dos servidores nessa luta por justiça — concluiu.

A suspensão dos pagamentos pode oferecer um alívio financeiro temporário aos servidores afetados, mas as instituições envolvidas reforçam que apenas a conclusão das investigações e a responsabilização dos envolvidos poderão garantir soluções definitivas e evitar novos prejuízos à categoria.