A Câmara Municipal de Cuiabá sediou, nesta segunda-feira (20), uma audiência pública proposta e presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), com o objetivo de discutir o Prêmio Saúde, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o adicional de insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde.

O evento reuniu representantes do Executivo, sindicatos, conselhos profissionais e vereadores, com foco na valorização e na reestruturação das carreiras da saúde pública na Capital.

Déficit de valorização e planos desatualizados

Durante a audiência, Maysa Leão destacou a importância da iniciativa frente ao cenário crítico enfrentado pelos profissionais da saúde municipal.

“Passamos por uma intervenção inédita no Brasil e hoje vivemos a herança de planos de carreira desatualizados e insalubridade paga de forma inadequada. Precisamos de uma revisão profunda para tornar as carreiras da saúde seguras e atrativas”, afirmou.

A vereadora também apontou defasagens de até 11 anos em diversas categorias, incluindo médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, odontólogos e técnicos de enfermagem.

“Muitos profissionais não querem mais atuar em Cuiabá pela falta de valorização, infraestrutura e insumos. Precisamos atualizar a legislação e garantir segurança jurídica ao Executivo e aos servidores”, completou.

Encaminhamentos e propostas

Entre os encaminhamentos definidos, foi proposta a criação de um comitê intersetorial com representantes das categorias, do Legislativo e do Executivo, para acompanhar e propor soluções conjuntas em relação ao PCCS e à política de valorização profissional.

Também ficou deliberada a realização de uma visita técnica ao antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, com participação de uma comitiva da Câmara, a fim de avaliar as condições de trabalho no local e reunir subsídios para ações legislativas e administrativas.

Reivindicações dos profissionais e posicionamento do Executivo

O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), Adeildo Lucena, criticou a estagnação da carreira médica.

“Temos um TAC de nove anos e, até hoje, não houve reajuste para médicos e dentistas. Outras categorias já tiveram avanços, mas a médica não. É preciso vontade política para resolver”, declarou.

A presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT), Wânia Dantas, também destacou a necessidade de diálogo e equilíbrio:

“A pauta da valorização deve ser tratada de forma conjunta e responsável, buscando um meio termo que não traga prejuízos aos servidores.”

A procuradora do Município, Lilian Alves, garantiu o compromisso do Executivo em apoiar a reformulação das políticas.

“Estamos acompanhando desde o início para dar suporte jurídico a um possível novo projeto de lei que trate do Prêmio Saúde e demais demandas. O prefeito está comprometido com o diálogo com os sindicatos.”

Representando o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), João Pedro Neto reforçou a importância do reconhecimento da categoria:

“A enfermagem representa mais de 80% da força de trabalho do SUS, sendo a mais impactada. Esperamos que essa discussão traga garantias reais de valorização e reconhecimento.”

A vice-prefeita Vânia Garcia Rosa também destacou a importância do equilíbrio nas discussões:

“Não podemos ser apenas legalistas. É preciso resiliência e sabedoria. O importante é que todos os setores estejam dialogando abertamente sobre o que precisa ser ajustado.”

Já o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Renauld Tedesco, avaliou positivamente o espaço de debate:

“As mudanças têm ocorrido de forma rápida e, muitas vezes, sem diálogo. Essa audiência é fundamental para trazer luz ao debate e construir soluções de forma racional.”

Composição da mesa

A mesa da audiência foi composta pela vereadora Maysa Leão; vice-prefeita Vânia Garcia Rosa; procuradora Lilian Alves; presidente do Crefito-9, Juliana Caobianco; conselheiro do Coren-MT, João Pedro Neto; além dos vereadores Paula Calil, Maria Avalone, Michelly Alencar e Demilson Nogueira. O prefeito Abílio Brunini também compareceu nos minutos finais do evento.