A audiência realizada nesta segunda-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo entre os representantes dos Poderes sobre os decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, buscava solucionar o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno das medidas adotadas pelo Executivo.

Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Durante o encontro, Moraes questionou os presentes sobre a possibilidade de concessões mútuas que viabilizassem uma conciliação. No entanto, a resposta foi unânime: não houve disposição para acordo. “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa desta audiência, os envolvidos preferiram aguardar a decisão judicial”, afirmaram os participantes.

A audiência havia sido convocada no início do mês pelo próprio ministro, após o Congresso rejeitar a proposta do Executivo para o rearranjo tributário que incluía o aumento do IOF. Diante da falta de consenso, caberá agora ao STF decidir sobre a constitucionalidade das medidas adotadas pelo governo.