O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) solicitando a convocação da superintendente do Banco do Brasil no estado, Wanda Aparecida da Silva Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais.

A iniciativa foi motivada por indícios de que o Banco do Brasil estaria desrespeitando o limite legal de 35% da margem consignável previsto em lei. O requerimento foi aprovado durante a sessão plenária da última quarta-feira (18), e a data da oitiva será definida em comum acordo entre os parlamentares e a instituição financeira, com previsão de agendamento até 16 de julho de 2025.

Segundo Wilson Santos, o Banco do Brasil se aproveita do fato de ser o único com acesso direto à folha de pagamento dos servidores estaduais para impor práticas abusivas. “Não há outro banco com acesso direto à folha de pagamento dos servidores. A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco da Amazônia, por exemplo, não têm essa prerrogativa. Com isso, o Banco do Brasil age com voracidade sobre o servidor. Quando detecta que ele atingiu o teto da margem consignável e não pode mais contratar empréstimo via folha, oferece outros produtos financeiros que são debitados diretamente em conta, com juros muito superiores aos praticados no consignado”, explicou o parlamentar.

Dados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) reforçam a gravidade da situação. Mais de 20 mil servidores públicos estaduais extrapolam o limite legal de 35% da margem consignável. Além disso, cerca de 2.700 servidores utilizam o cartão de crédito consignado acima do percentual permitido de 15%, e aproximadamente 3 mil ultrapassam o limite de 10% no chamado cartão benefício.

No total, 42,5% dos servidores estão com descontos acima dos limites legais estabelecidos para consignações em folha.

“Isso é gravíssimo. Há contratos que simplesmente ignoram a margem consignável. É um abuso institucionalizado. Os servidores estão sendo lesados por bancos dirigidos por pessoas irresponsáveis e gananciosas. E o próprio Estado, por meio do Desenvolve MT e do Fundeic, retira mais 7,85% da folha. Quando o servidor não tem mais margem, o Banco do Brasil oferece empréstimos fora da folha, com taxas elevadíssimas. Eles chegam a antecipar férias e décimo terceiro salário. Nunca na história dos servidores de Mato Grosso houve uma exploração tão cruel. Todos estão tentando tirar um pedaço do servidor”, denunciou Wilson Santos.

A convocação da superintendente tem como objetivo apurar responsabilidades e cobrar medidas para proteger os direitos dos trabalhadores do serviço público estadual.