A companhia aérea Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um passageiro de Cuiabá por danos morais e materiais após extraviar e danificar sua bagagem durante uma viagem com destino ao Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pelo 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

De acordo com o processo, o embarque ocorreu no dia 24 de dezembro de 2024, com chegada prevista ao Rio na manhã do mesmo dia. No entanto, ao desembarcar, o passageiro foi informado de que sua mala havia sido extraviada. Ele relatou que permaneceu sem roupas, itens de higiene e pertences pessoais durante o período do Natal, recebendo a bagagem apenas no dia 26 — dois dias após o previsto — e em condições danificadas e inutilizáveis.

O consumidor argumentou que a situação comprometeu sua programação e gerou transtornos emocionais e financeiros, o que motivou o pedido de indenização por danos morais e o reembolso das despesas com a compra emergencial de roupas e itens básicos.

Em defesa, a Azul alegou que agiu dentro dos procedimentos padrões ao registrar o extravio por meio de um RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no dia do desembarque e ao devolver a bagagem em menos de 48 horas. A empresa sustentou que não houve falha grave que justificasse a indenização por danos morais.

Entretanto, o juiz responsável considerou que houve falha na prestação do serviço, destacando a responsabilidade objetiva das companhias aéreas conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A sentença enfatiza que o transporte da bagagem faz parte do contrato de transporte aéreo e, em caso de extravio ou dano, há dever de indenizar.

A Azul foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros legais. A companhia também deverá ressarcir R$ 415,92 por despesas emergenciais devidamente comprovadas, com atualização e juros.

O juiz determinou a comunicação às partes para cumprimento da decisão. Caso não haja recurso, o processo será arquivado.