O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado realize o pagamento retroativo da diferença de sua pensão vitalícia. A solicitação foi protocolada no dia 9 de outubro e pede a quitação dos valores não pagos desde fevereiro de 2023, quando o benefício passou de R$ 11.597,08 para R$ 32.353,46.

Bezerra argumenta que a diferença é devida desde o encerramento de seu mandato como deputado federal, em 31 de janeiro de 2023, momento a partir do qual não havia mais impedimento legal para a revisão da pensão. Segundo ele, embora o valor atualizado já esteja sendo pago, o Estado ainda não quitou os valores acumulados durante o período de transição.

A revisão do benefício foi determinada em decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF. O magistrado entendeu que, com o fim do mandato parlamentar, a pensão deveria ser equiparada à de outro ex-governador, Frederico Campos.

“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado de Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de não mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, escreveu Gilmar Mendes.

Em cumprimento à decisão, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) instaurou um processo administrativo para revisar o valor do benefício, respeitando o teto constitucional e considerando outros rendimentos previdenciários recebidos por Bezerra. Após análise, o valor foi reajustado para R$ 32.353,46 mensais.

Agora, Bezerra solicita que o STF determine o pagamento retroativo da diferença referente ao período entre fevereiro de 2023 e o início do pagamento do novo valor. Ele alega que o atraso ocorreu por conta da tramitação administrativa e pediu que o caso seja analisado com “máxima urgência”.