A suplente de senadora Margareth Buzetti (PSD) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) repercutiram o desabafo feito pelo policial militar Dickson Casarin durante a prisão de um criminoso reincidente, com mais de 15 passagens pela polícia, muitas delas por violência doméstica.

Em vídeos publicados nas redes sociais, as parlamentares utilizaram a gravação do policial para reforçar a cobrança pela implantação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, aprovado e sancionado em 2024, mas que ainda não foi colocado em funcionamento. No vídeo, Casarin relata o histórico criminal do suspeito, incluindo casos de estupro, e alerta para o risco de feminicídio.

Após a repercussão do caso, no último dia 14, Buzetti voltou a criticar a demora na implantação do cadastro, destacando que a burocracia acaba favorecendo agressores e transmite uma sensação de impunidade à sociedade.

Janaina Riva também defendeu o acesso público às informações, ressaltando que a falta de transparência impede que a população saiba quem são pessoas com histórico de crimes sexuais que convivem em seu entorno.

A Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, prevê a criação de um sistema baseado no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, com consulta pública ao nome completo e CPF dos condenados. Até o momento, no entanto, a medida não foi implementada.

Buzetti afirmou que seguirá cobrando a efetivação da lei e, nesta semana, voltou a se manifestar nas redes sociais direcionando apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.