A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a criação de 50 cargos comissionados na Administração Direta do Município. A proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis e dois contrários. Apenas os vereadores de oposição, Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB), votaram contra.

Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a medida visa, entre outras finalidades, destravar o setor da construção civil na capital mato-grossense. Em entrevista concedida no dia 3 de julho, quando o projeto foi encaminhado à Câmara, Abilio destacou que a demanda por análise e aprovação de projetos na Prefeitura tem sido crescente, o que vem gerando diversas reclamações.

“Estamos enfrentando uma grande demanda na área da construção civil. Há muitas críticas quanto à demora na aprovação dos projetos. Já estamos simplificando leis para facilitar esse processo, mas também é necessário aumentar o número de profissionais envolvidos na análise. Por isso, enviamos à Câmara uma proposta para criação de 20 cargos de assessor técnico, destinados à contratação de arquitetos e engenheiros para atuar na Secretaria de Meio Ambiente”, afirmou o prefeito.

O impacto financeiro previsto com a criação dos cargos é de pouco mais de R$ 3 milhões para os próximos seis meses de 2025. Em 2026, esse valor deve chegar a R$ 5,4 milhões.

Conforme o projeto aprovado, serão criados 36 cargos de Assessor Especial (simbologia GDA-6) e 14 de Assessor Técnico (simbologia GDA-7). Os novos servidores comissionados serão lotados nas secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, de Habitação e Regularização Fundiária, de Saúde, além da Diretoria de Bem-Estar Animal.

Na justificativa, o Executivo argumenta que as pastas contempladas enfrentam demandas crescentes, impulsionadas inclusive por políticas públicas federais e estaduais que exigem respostas técnicas e operacionais imediatas. Segundo o texto, essas áreas são estratégicas para o desenvolvimento sustentável, a dignidade humana e a saúde da população.

“O reforço proposto permitirá maior celeridade na análise de processos, na execução de políticas públicas e na fiscalização, resultando em um serviço de maior qualidade para o cidadão cuiabano. Ademais, vale destacar que a medida não substitui servidores efetivos, mas representa um reforço administrativo complementar, necessário para garantir fluidez, eficiência e articulação entre os órgãos do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem encaminhada à Câmara.

A Prefeitura também assegura que a criação dos cargos foi precedida de estudo técnico rigoroso e está em conformidade com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).