BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 6133/25, que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com sede inicial na capital federal, a nova autarquia será focada na produção de conhecimento científico voltado à ciência do esporte e na formação de profissionais especializados. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, faz parte de um pacote de expansão do ensino superior que inclui também a futura Universidade Federal Indígena (Unind). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que realizou ajustes técnicos e políticos na redação original.

Estrutura e Financiamento

A UFEsporte será estruturada sob o tripé ensino, pesquisa e extensão, com a possibilidade de expansão para outros estados por meio de novos campi. Entre as inovações previstas no texto, destacam-se:

• Ingresso Diferenciado: A instituição poderá adotar formas alternativas de seleção para atletas-estudantes, respeitando as leis de cotas e inclusão.

• Recursos de Apostas: Além de dotações orçamentárias da União, a universidade poderá receber fomento proveniente de uma parcela da arrecadação das apostas esportivas (bets), via Ministério do Esporte.

• Patrimônio: A União fica autorizada a doar bens móveis e imóveis para o início das atividades administrativas da nova autarquia.

Em seu voto, o relator destacou que o Brasil possui uma lacuna histórica na gestão e ciência desportiva. “A UFEsporte se justifica pelo fato de o país carecer de profissionais qualificados, situação que contrasta com a nossa capacidade de descobrir talentos”, afirmou Ribeiro.

Modificações e Debates em Plenário

Durante a tramitação na Câmara, o relator optou por retirar do texto menções específicas a termos como “misoginia”, “racismo” e “gênero” no trecho que tratava das finalidades de enfrentamento a desigualdades no esporte, buscando um texto mais neutro para facilitar a aprovação.

Apesar da vitória governista, o projeto enfrentou resistência da oposição. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou a medida como “marketing puro”, argumentando que não há previsão orçamentária imediata para a execução. No mesmo sentido, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou a abertura de novas unidades enquanto instituições existentes enfrentam dificuldades financeiras.

Por outro lado, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas afirmando que a universidade atende a uma demanda antiga do setor. “Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista como formadora de diretrizes para as variadas modalidades”, defendeu.

Próximos Passos

Caso o Senado aprove o projeto sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Após a sanção:

1. Nomeação Temporária: O governo federal nomeará um reitor e vice-reitor pro tempore.

2. Estatuto: Em até 180 dias, a gestão temporária deverá apresentar as propostas de estatuto e regimento ao Ministério da Educação.

3. Concursos: A realização de concursos públicos para professores e técnicos-administrativos dependerá de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA).