O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação do projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas com a adição de substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde.

Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

A iniciativa ganhou força após diversos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas, registrados em São Paulo e outros estados. Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmados 43 casos em todo o país, sendo seis mortes no estado de São Paulo.

O que muda com a classificação de crime hediondo

Embora o projeto não altere a pena base, a inclusão na Lei dos Crimes Hediondos torna a punição mais rigorosa. Crimes hediondos são inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, além de terem progressão de regime mais lenta. A pena pode chegar a até 30 anos de prisão, dependendo do caso.

Intoxicação por metanol é emergência médica

A ingestão de metanol é considerada uma emergência médica de altíssima gravidade. A substância, quando metabolizada pelo organismo, se transforma em compostos tóxicos como formaldeído e ácido fórmico, que podem causar cegueira irreversível e até morte.

Os principais sintomas da intoxicação incluem:

• Visão turva ou perda da visão

• Náuseas e vômitos

• Dores abdominais

• Sudorese intensa

• Mal-estar generalizado

Ao identificar sintomas em si ou em terceiros após o consumo de bebidas suspeitas, é fundamental buscar atendimento médico imediato e acionar um dos canais especializados:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001

• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 (ligação gratuita de todo o país)

• CIATox local (consulte a lista no site da Anvisa)

Também é importante identificar outras pessoas que possam ter consumido a mesma bebida e orientá-las a procurar atendimento. A rapidez no diagnóstico e tratamento pode ser decisiva para evitar complicações graves ou óbitos.