Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (14), o projeto que autoriza vereadores a venderem até 100% do período de férias, convertendo os 30 dias em abono pecuniário. No mesmo pacote, os parlamentares aprovaram um “pacote” de reajustes e reestruturações administrativas que beneficiam servidores da Casa.

As medidas fazem parte de um conjunto de projetos analisados nas últimas sessões do ano, período conhecido pela votação das chamadas “pautas-bomba”. Segundo a Mesa Diretora, o impacto total das propostas é estimado em cerca de R$ 5 milhões no orçamento de 2026.

A venda integral das férias cria um benefício exclusivo para os vereadores, sob a justificativa de que a atividade parlamentar é contínua. Para os servidores efetivos, segue valendo o limite legal de conversão de apenas um terço das férias. O impacto dessa medida é estimado em R$ 339 mil por ano.

O pacote também prevê reajuste nos vencimentos de servidores comissionados, fixação do auxílio-alimentação em R$ 1.000 e ampliação da estrutura dos gabinetes, que poderão ter até 20 servidores. Essas mudanças devem gerar impacto de R$ 2,28 milhões em 2026.

Além disso, foi aprovada a recomposição da verba indenizatória de chefes de gabinete e secretários da Câmara, com impacto anual de R$ 910 mil, e a readequação de cargos comissionados ligados à Mesa Diretora, fiscalização de contratos e Procuradoria Legislativa, ao custo de R$ 345,5 mil por ano. O auxílio-saúde dos servidores efetivos também foi reajustado para R$ 1.000 mensais, com impacto anual estimado em R$ 791,7 mil.

Em nota, a Câmara afirmou que todos os projetos contam com estudos de impacto financeiro e que as despesas permanecem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).