A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que reorganiza as gratificações e incentivos pagos aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conhecido como Prêmio Saúde Cuiabá. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23).

De autoria do prefeito Abílio Brunini (PL), a proposta recebeu 19 votos favoráveis. O texto revisa o modelo de remuneração de diversas categorias da rede municipal e busca corrigir distorções históricas, estabelecendo critérios mais claros e individualizados para a concessão dos benefícios.

Uma das principais mudanças é a individualização do Prêmio Saúde Cuiabá, que agora será calculado com base no vínculo funcional e nas atribuições específicas de cada servidor. Segundo a Prefeitura, o novo formato garante mais transparência e proporcionalidade, já que anteriormente o cálculo seguia critérios genéricos e desiguais.

Reajustes e valorização dos agentes de saúde

A reformulação também prevê reajuste no valor da bonificação paga aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) — profissionais que atuam diretamente na prevenção e controle de doenças. O incentivo mensal para essas categorias passa de R$ 400 para R$ 500.

O projeto redefine ainda a estrutura de pagamentos das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Os médicos da atenção básica passam a receber R$ 10.854,19, enquanto os cirurgiões-dentistas terão R$ 10.444,19. Esses valores passam a integrar o Prêmio Saúde Cuiabá, substituindo antigas gratificações adicionais.

O prefeito Abílio Brunini destacou que a medida visa corrigir inconsistências do sistema anterior, em que profissionais com carga horária de 20 horas semanais recebiam valores equivalentes a contratos de 40 horas.

Além disso, o cálculo do prêmio passa a considerar os dias efetivamente trabalhados, de modo que faltas e licenças médicas impactarão diretamente no valor do benefício — algo que não ocorria no modelo anterior. As mudanças devem atingir 19 médicos e 76 cirurgiões-dentistas da rede municipal.

Insalubridade e proteção às gestantes

O texto aprovado também institui o “complemento provisório de insalubridade”, garantindo que os servidores que atuam em ambientes insalubres mantenham integralmente o valor da gratificação, mesmo que as novas regras resultem em redução. Esse pagamento será mantido até a realocação do profissional para outro setor.

Outro ponto importante é a proteção às gestantes e lactantes, que continuarão recebendo o adicional de insalubridade proporcional à média dos três últimos meses, mesmo quando forem transferidas temporariamente para ambientes salubres.