A Câmara Municipal de Cuiabá analisa, nesta terça-feira (25), o polêmico projeto de lei que proíbe a administração pública de contratar artistas que promovam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).

A iniciativa segue uma tendência nacional, com projetos semelhantes sendo discutidos em outras cidades brasileiras. O projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam” após o debate realizado em São Paulo. O nome faz referência ao rapper Oruam, cujo nome real é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ele é filho de Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas, e tem tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

O projeto em discussão em Cuiabá determina que contratos públicos para eventos e shows incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como devolução de recursos públicos, multa e outras sanções previstas na legislação vigente.