A Câmara Municipal de Cuiabá optou pela criação de uma comissão especial para acompanhar a apuração de denúncia de assédio envolvendo o ex-secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos. O requerimento foi apresentado pela vereadora Dra. Mara (Podemos). A proposta foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (10) e recebeu ampla aprovação em plenário.

A proposta passou com 22 votos favoráveis e apenas uma abstenção, registrada pela vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade). A medida busca analisar os fatos relatados por uma ex-servidora da Prefeitura de Cuiabá, que registrou boletim de ocorrência na Delegacia Digital da Polícia Judiciária Civil no dia 6 de fevereiro de 2026.

Segundo o texto aprovado, a comissão terá prazo inicial de até 90 dias para realizar os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A denúncia aponta, em tese, a prática de assédio sexual ou outras condutas irregulares atribuídas ao ex-secretário, que também já ocupou o cargo de chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini (PL).

A criação da comissão especial ocorre em meio a impasses sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o mesmo caso. Propostas apresentadas por vereadores da Casa enfrentaram resistência por conta do limite máximo de CPIs simultâneas permitido pelo Regimento Interno.

Vale ressaltar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é considerada o instrumento mais forte de investigação dentro do Poder Legislativo, pois possui poderes semelhantes aos da Justiça. Por meio dela, os vereadores podem convocar investigados e testemunhas para prestar depoimento, requisitar documentos e solicitar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que aprovados pelo colegiado. Por isso, a CPI costuma ser usada em casos de maior gravidade ou quando há necessidade de aprofundar a apuração de responsabilidades.

Já a comissão especial tem atuação mais limitada. Embora possa acompanhar investigações em andamento, solicitar informações a órgãos públicos e ouvir pessoas envolvidas, ela não possui poder coercitivo, ou seja, não pode obrigar depoimentos nem determinar a quebra de sigilos. Na prática, funciona como um mecanismo de acompanhamento e fiscalização política, atuando de forma complementar ao trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público.

Comissão especial

Com a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Colégio de Líderes, que ficará responsável por indicar os integrantes da comissão. A expectativa é que a vereadora Dra. Mara presida o colegiado. A resolução que formaliza a criação da comissão deverá ser publicada no prazo de até 48 horas.

Na justificativa, a autora defendeu que a comissão especial permite uma apuração mais técnica e responsável, sem paralisar outras atividades legislativas. Ela destacou ainda que a iniciativa reforça o papel fiscalizador da Câmara e o compromisso institucional com a apuração de denúncias graves envolvendo servidores públicos.