O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (21), na presidência da Câmara dos Deputados, um pedido de suspensão cautelar do mandato e de bloqueio dos vencimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação ocorre após o vencimento do prazo de 120 dias de licença, concedido a pedido do próprio parlamentar. O afastamento terminou no domingo (20), sem que Eduardo retornasse às atividades legislativas ou justificasse oficialmente sua permanência no exterior.

O requerimento é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e acusa Eduardo Bolsonaro de ter se engajado, durante o período de licença, em articulações internacionais hostis ao Estado brasileiro, à Constituição Federal e aos Poderes constituídos.

— Ao longo da licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações voltadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciada por Donald Trump — afirma um trecho da petição.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o deputado que, ao término da licença, não retornar às atividades parlamentares nem apresentar justificativa formal, perde o direito à remuneração.

— Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa — diz o documento.

Acusações de quebra de decoro

O líder petista também destacou que as ações do deputado motivaram a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara, nos dias 25 de maio e 11 de julho de 2025. As peças pedem a cassação do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.

Além disso, no último dia 16 de julho, foi protocolada uma petição coletiva à Mesa Diretora da Câmara requerendo, de forma cautelar, a suspensão imediata do mandato do deputado.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o pedido nem apresentou justificativa formal à presidência da Câmara acerca de sua ausência após o fim do período de licença.