A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 374/2025, que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na capital. O texto foi debatido em audiência pública nesta terça-feira (17) e propõe um marco legal mais moderno, técnico e adequado à realidade urbana da cidade.

Encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, o projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e define com mais clareza horários, limites de ruído, tipos de atividades e penalidades, com o objetivo de equilibrar o direito ao lazer e ao descanso da população.

A proposta organiza os limites de som em três faixas de horário:

• Período diurno: das 8h às 22h

• Período noturno: das 22h01 às 23h59

• Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando não será permitido nenhum som mecânico ou eletrônico

Os limites de emissão sonora variam de acordo com a atividade:

• Festas caseiras e som automotivo: até 60 decibéis durante o dia, 55 à noite e proibidos na faixa de silêncio

• Bares e restaurantes: até 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na madrugada

• Eventos ao ar livre: até 85 decibéis durante o dia, com fim até 23h59

• Eventos culturais licenciados: até 90 decibéis, sem limite de horário, desde que sem picos contínuos

As punições também serão mais rígidas: as multas podem variar de R$ 300 a R$ 50 mil, podendo haver apreensão de equipamentos, interdição de locais e até cassação de alvará em casos graves ou reincidentes.

Durante a audiência pública, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a nova legislação busca garantir segurança jurídica e convivência harmônica entre moradores, comerciantes e organizadores de eventos. “Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Essa atualização da lei é necessária”, disse.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que somente em janeiro foram registradas mais de 150 denúncias de poluição sonora na cidade. Segundo ela, o novo texto oferece critérios técnicos e maior eficácia na fiscalização, respeitando as manifestações culturais e tradicionais.

“Só em janeiro deste ano, recebemos mais de 150 denúncias de poluição sonora. Esse projeto é uma resposta à sociedade. Ele traz critérios técnicos, prevê fiscalização mais efetiva e respeita os eventos culturais e tradicionais da cidade”, pontuou.

O debate contou com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes do setor de bares, restaurantes e eventos. Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito e regulamentação.