A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o voto da ministra, a Primeira Turma já possui todos os votos necessários para manter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa contestava, nos embargos de declaração, pontos do acórdão que resultou na condenação. Segundo Moraes, os argumentos apresentados pelos advogados reproduzem apenas inconformismo com o resultado do julgamento, sem apontar omissões ou contradições que justificassem a revisão da sentença.

O julgamento dos recursos dos condenados do núcleo 1 teve início nesta sexta e seguirá até a próxima sexta-feira (14), mesmo com todos os votos já definidos. A defesa de Bolsonaro apresentou os embargos no último dia do prazo, antes do processo entrar em trânsito em julgado, em 27 de outubro, alegando “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.

A ministra Cármen Lúcia também considerou improcedentes os recursos das defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O único condenado do núcleo 1 a não apresentar recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, cujo processo entrou em trânsito em julgado, e que já iniciou o cumprimento da pena na última segunda-feira (3).

A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Nesse contexto, são necessários apenas três votos para formar maioria na decisão sobre os recursos. Concluída esta fase, o relator poderá determinar o cumprimento das penas dos condenados.