O programa habitacional anunciado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sob o nome de “Casa Cuiabana”, trata-se, na prática, de uma repaginação local do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Dados oficiais apontam que 92,06% dos recursos utilizados na iniciativa são provenientes da União, por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto o Governo de Mato Grosso participa com apenas 7,94%. Não há previsão, nos contratos firmados, de contrapartida financeira do município.

Apesar disso, o prefeito decidiu rebatizar o programa, adotando uma identidade visual própria e minimizando publicamente o papel do Governo Federal na execução do projeto. Abilio chegou a afirmar à imprensa que a contribuição federal seria “pequena” e declarou que só permitirá a instalação de placas com o nome do presidente Lula (PT) caso ele deixe o cargo. A mudança de nome e o discurso têm sido interpretados como uma tentativa de descolar o programa do Governo Lula, com quem o prefeito mantém divergências políticas notórias.

Na prática, a função da Prefeitura se limita ao cadastro e sorteio das unidades habitacionais. Ainda assim, a primeira etapa do processo, voltada ao cadastramento de interessados, gerou filas, tumulto e protestos. Em uma das cenas registradas pela imprensa, Abilio Brunini chegou a gritar com pessoas na fila: “Se não sabe respeitar o ser humano, não merece casa”.

Recursos federais e contratos assinados

Os contratos para a construção das unidades habitacionais foram assinados ainda durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), com o uso majoritário de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal. O programa prevê a construção de moradias em dois bairros da capital mato-grossense: Tijucal e Jardim Comodoro.

No Tijucal, os contratos firmados em agosto de 2024 com a empresa Paiaguás Incorporadora LTDA totalizam R$ 88 milhões, sendo:

• Residencial Comodoro 1: R$ 37.360.221,15

  • Governo Federal: R$ 33.360.221,15

  • Governo Estadual: R$ 4.000.000,00

• Residencial Comodoro 2: R$ 37.550.000,00

  • Governo Federal: R$ 33.550.000,00

  • Governo Estadual: R$ 4.000.000,00

• Residencial Comodoro 3: R$ 18.775.000,00

  • Governo Federal: R$ 16.775.000,00

  • Governo Estadual: R$ 2.000.000,00

Já no Jardim Comodoro, os recursos vêm integralmente do Governo Federal. O contrato, assinado com a empresa Mais Lar Engenharia LTDA em outubro de 2024, prevê:

• Residencial no Jardim Comodoro: R$ 32.207.943,21

  • 100% financiado pelo Governo Federal

Total de recursos por esfera de governo

• Governo Federal: R$ 115.893.164,36

• Governo Estadual: R$ 10.000.000,00

• Prefeitura de Cuiabá: Nenhuma previsão de aporte financeiro nos contratos

Apesar de não ter investido diretamente no programa, a Prefeitura tem utilizado o “Casa Cuiabana” como vitrine política, o que gerou críticas de adversários e especialistas. A postura do prefeito de minimizar a presença federal no projeto tem sido vista como politização indevida de uma política pública de habitação.