Um casal de Cuiabá garantiu na Justiça o direito de ser indenizado após ter a conta do WhatsApp clonada e utilizada por golpistas para aplicar fraudes em nome da família. A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu falha na prestação do serviço e manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais, com redução apenas do valor da indenização por danos extrapatrimoniais.

De acordo com os autos, criminosos invadiram a conta vinculada a um número de telefone celular e passaram a se comunicar com contatos pessoais do casal, utilizando o histórico de conversas para conferir aparência de legitimidade às mensagens. Com isso, conseguiram induzir vítimas a realizar transferências bancárias, gerando prejuízo financeiro.

O processo apontou que, além da vulnerabilidade do sistema, houve demora injustificada da plataforma em adotar medidas após ser informada sobre o golpe. Conforme a decisão, o bloqueio da conta ocorreu somente mais de 12 horas depois da comunicação, período em que os estelionatários continuaram a agir, ampliando os danos financeiros e os transtornos emocionais sofridos pelo casal.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou que a empresa responsável pelas operações no Brasil integra o mesmo grupo econômico do aplicativo de mensagens, o que autoriza sua responsabilização com base no Código de Defesa do Consumidor. Para o colegiado, a demora na resposta ao incidente caracterizou falha na prestação do serviço, justificando a manutenção da condenação.