O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou duramente, nesta sexta-feira (3), a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a ordem de desocupação da área conhecida como Contorno Leste, em Cuiabá, onde vivem cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cattani afirmou que a medida representa um desrespeito ao direito à propriedade privada e incentiva novas invasões.

“Você já pensou se trabalhasse a vida toda para construir um patrimônio, deixasse isso para a sua família e, da noite para o dia, ele fosse invadido por outras pessoas? E ainda dissessem que agora aquilo é delas? Como você se sentiria?”, questionou o parlamentar em tom de indignação.

Durante a publicação, o deputado exibiu um vídeo em que Wilson Santos (PSD) lê a decisão judicial diretamente aos moradores da ocupação. Em seguida, Cattani retomou a fala para intensificar as críticas à Suprema Corte.

“Essa é a realidade do Brasil. Ministros da Suprema Corte desrespeitam o direito à propriedade e fomentam invasões. E os políticos locais? Usam a população como massa de manobra”, disparou.

Alerta às famílias ocupantes

Ainda no vídeo, Cattani direcionou-se às famílias que ocupam a área, alertando sobre possíveis consequências jurídicas e sociais:

“Vocês que acham que podem tomar o que é dos outros, um dia serão julgados. Um dia serão retirados daí e terão grandes prejuízos. E nem percebem que são as mesmas pessoas que incentivam vocês que vão deixá-los desamparados no final. Que Deus tenha misericórdia de todos nós.”

Decisão do STF suspende reintegração

A decisão do ministro Flávio Dino, tomada na quinta-feira (2), suspendeu uma ordem anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinava a reintegração de posse da área. O magistrado considerou que a medida poderia provocar danos sociais irreversíveis, especialmente diante da fragilidade socioeconômica das famílias envolvidas.

Dino também questionou os critérios adotados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para definir quem teria direito à proteção social e determinou que novas ocupações na área estão proibidas, mantendo a comunidade instalada até julgamento definitivo da ação no plenário do STF.