Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que não identificou argumentos sólidos que justifiquem o veto do governador Mauro Mendes (União) ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. A análise do veto está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (2), em sessão extraordinária da CCJ. Caso não haja pedido de vista, o tema segue imediatamente para votação em plenário.

Antes da reunião, Botelho conversou com jornalistas no Salão Negro da ALMT. Ele disse que a justificativa jurídica apresentada pelo governo diverge da avaliação técnica feita pela comissão. Segundo o deputado, enquanto o Executivo sustenta que o reajuste é inconstitucional, a consultoria legislativa da CCJ entende o contrário. “Os argumentos que a equipe do governo usa não condizem com o entendimento dos técnicos e dos advogados que elaboram o parecer da comissão. O governador fala em inconstitucionalidade, mas isso é interpretativo. Os procuradores do Estado veem dessa forma; os consultores da CCJ, não. Por isso, a decisão final caberá ao plenário”, afirmou.

Como já publicado, o governador vetou integralmente o projeto em edição extra do Diário Oficial da segunda-feira (1º). Mendes alegou inconstitucionalidade, falta de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e risco fiscal. O governo argumenta que o Tribunal de Justiça já compromete 88,41% da relação entre despesa de pessoal e receita corrente e que o reajuste poderia aproximar o Estado do limite de 95%, além de provocar efeito cascata em outras carreiras.

Botelho antecipou que seu parecer será pela derrubada do veto. Ele afirmou ter alinhado o relatório com a equipe técnica da CCJ, mas disse não saber se os demais membros da comissão vão acompanhar sua posição. Para o parlamentar, o reajuste não representa risco ao serviço público e trata-se de uma reivindicação legítima. “Não haverá prejuízo ao serviço público. É uma luta, uma reivindicação considerada justa pelo tribunal, e eu também vejo dessa forma. Agora, cada deputado votará conforme sua consciência”, declarou.

A CCJ deve analisar o veto ainda hoje. Se o parecer de Botelho for aprovado, o assunto será encaminhado ao plenário, onde a votação será secreta e não haverá possibilidade de adiamentos.