A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (2), o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após a identificação de indícios de irregularidades em decisões judiciais. S decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no âmbito de investigações que apuram a possível prática de favorecimento indevido em atos decisórios.

Segundo as apurações, há indícios de que o magistrado teria proferido decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, com a intermediação de terceiros, incluindo empresários e advogados. As suspeitas surgiram a partir do aprofundamento das investigações conduzidas pelo órgão de controle do Judiciário.

Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do desembargador, foi constatada movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. A análise das declarações de Imposto de Renda apontou variações consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados oficialmente, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Somente em 2023, a diferença entre o crescimento patrimonial e os rendimentos lícitos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão, conforme os dados levantados pela Corregedoria.

Além do afastamento cautelar, medida preventiva adotada para garantir o andamento das investigações, foram determinadas diligências na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio da Polícia Federal, para extração de arquivos digitais e espelhamento de equipamentos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete. Também estão previstas novas medidas para aprofundamento das apurações.

De acordo com a decisão, o afastamento tem caráter provisório e não representa juízo antecipado de culpa. A medida busca preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, respeitando o devido processo legal.