A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou nesta terça-feira (20) o decreto que estabelece o contingenciamento de despesas no Orçamento Anual de 2025. A medida prioriza a destinação de recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de garantir o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

O decreto visa reduzir custos da administração municipal sem comprometer a prestação de serviços à população. O Tesouro Municipal enfrenta desafios financeiros, incluindo restos a pagar e dívidas da gestão anterior que superam R$ 144 milhões, precatórios acumulados de R$ 760 milhões, e uma queda projetada de 30% na arrecadação apenas no mês de janeiro. Fatores macroeconômicos, como a inflação elevada e a volatilidade cambial, também impactam os cofres públicos.

Segundo o procurador municipal, Maurício Magalhães, a contenção de gastos é essencial para manter a funcionalidade da administração, assegurar o pagamento de servidores e fornecedores e garantir a continuidade dos serviços essenciais. O balanço financeiro de 2024 será apresentado em sessão virtual no canal oficial da prefeitura no YouTube, no dia 27, às 9h30.

De acordo com o decreto, cada secretaria receberá sua cota orçamentária bimestral de forma contingenciada, conforme a análise da execução financeira. Setores como saúde, assistência social e educação estão excluídos das restrições orçamentárias.

Entre as medidas de contenção, estão proibidas a realização de horas extras, o uso de veículos oficiais fora do expediente (exceto em situações urgentes) e a concessão de diárias e adiantamentos para servidores da administração direta, salvo em casos imprescindíveis. Também fica suspensa a contratação temporária de pessoal, exceto para substituição em áreas essenciais como educação, saúde e limpeza urbana.