Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber, a partir desta terça-feira (17), valores acima de R$ 3 mil referentes aos depósitos realizados por antigos empregadores.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 6,4 bilhões. O pagamento contempla os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que vincularam uma conta bancária ao aplicativo FGTS até o dia 28 de maio. Esses beneficiários recebem a diferença entre os R$ 3 mil pagos na primeira fase, em março, e o restante do saldo retido até 1º de junho.

Correção monetária e forma de pagamento

A Caixa informou que, nesta rodada, também será paga a remuneração referente aos meses de março, abril e maio, corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O pagamento será feito diretamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS. Quem vinculou a conta após 28 de maio precisará comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou utilizar um terminal de autoatendimento para sacar o valor.

Histórico e contexto

A primeira etapa do pagamento, voltada a trabalhadores com saldos de até R$ 3 mil, ocorreu em março. De acordo com balanço da Caixa, até 28 de maio, 10,1 milhões de pessoas haviam sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões com direito ao benefício.

Os trabalhadores que tiveram o valor disponibilizado nas agências durante essa fase têm até 27 de junho para retirar os recursos. Após essa data, passam a valer novamente as regras tradicionais do saque-aniversário.

A liberação dos saldos retidos foi autorizada por uma medida provisória (MP) editada no fim de fevereiro, com caráter excepcional e retroativo. A MP não se aplica a demissões ocorridas a partir de março deste ano. Para esses casos, os trabalhadores continuam a receber apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso imediato ao saldo total do FGTS.

Limitações

Dos 12,2 milhões de beneficiários abrangidos pelas duas etapas de liberação, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral dos depósitos feitos pelos empregadores. Os 9,6 milhões restantes terão valores descontados devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.

Calendário de pagamento

Valores de até R$ 3 mil (pagos em março)

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril (com conta vinculada ao aplicativo FGTS);

• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil (pagamentos a partir de 17 de junho)

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril (com conta bancária vinculada ao app);

• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.