A Fecomércio-MT, em conjunto com sindicatos patronais e o sindicato laboral, firmou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026, que estabelece novas regras para a atividade comercial em Cuiabá e Várzea Grande. O acordo define o piso normativo da categoria, o reajuste salarial e normas específicas relacionadas à compensação de jornada durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Um dos principais pontos do termo aditivo é a valorização salarial dos trabalhadores do comércio. O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, ressaltou que o acordo garante ganho real acima do salário-mínimo.

“O termo aditivo mantém a valorização dos trabalhadores do comércio, com a definição do piso normativo em R$ 1.685, além do reajuste salarial para quem recebe acima desse valor, que acompanha integralmente a variação do INPC e ainda assegura ganho real. Esse equilíbrio fortalece o poder de compra dos trabalhadores e contribui para o desenvolvimento sustentável do setor”, afirmou.

O documento foi assinado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e pelos sindicatos patronais dos setores de Tecidos e Confecções (Sincotec-MT), Calçados e Couros (Sincalco-MT), Óptica (Sindióptica-MT), Material de Construção (Sindcomac-MT) e Representantes Comerciais (Sirecom-MT), além do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (SECC).

Copa do Mundo e compensação de jornada

Com a realização da Copa do Mundo, o termo aditivo prevê a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Conforme o acordo, as empresas deverão comunicar os empregados com antecedência mínima de 24 horas sobre a forma de compensação da jornada.

Segundo Wenceslau Júnior, a medida amplia a flexibilidade na organização do trabalho. “O acordo prevê a compensação de horas em dias de jogos da Seleção Brasileira, trazendo mais flexibilidade para empresas e trabalhadores. Isso permite planejar as atividades do comércio, respeitando o funcionamento do setor e, ao mesmo tempo, valorizando momentos de interesse coletivo dos brasileiros”, destacou.

Prêmio Assiduidade

A CCT 2026 também mantém a cláusula do Prêmio Assiduidade. Pelo texto, as empresas deverão conceder mensalmente um valor mínimo de R$ 55 aos empregados que não registrarem faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, ainda que parciais.

A Fecomércio-MT reforça que atua como representante legítima do setor no estado, sendo responsável pela mediação e organização dos acordos coletivos firmados com os sindicatos filiados em Mato Grosso.