O comércio de rua e os shoppings de Cuiabá e Várzea Grande estão autorizados a funcionar em dois dos três feriados do mês de novembro: no dia 15, data em que se celebra a Proclamação da República, e no dia 20, Dia da Consciência Negra, que é feriado estadual. Apenas no dia 2 de novembro, Finados, o funcionamento do comércio está proibido.

As regras estão previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor até dezembro de 2026, conforme informa a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá).

Os empresários que optarem por abrir seus estabelecimentos nos dias autorizados devem seguir as condições estabelecidas para o pagamento dos funcionários. Segundo o presidente da CDL, Júnior Macagnam, a remuneração nesses feriados deve ser paga em dobro, inclusive sobre as comissões de vendas do dia. O valor deve ser incluído na folha de pagamento do mês em que o feriado foi trabalhado.

“É fundamental que os empresários respeitem os termos da convenção. O pagamento em dobro, inclusive sobre comissões, é obrigatório”, reforçou Macagnam.

Outros feriados

Até o fim de 2025, o único feriado em que o funcionamento do comércio está absolutamente proibido na região metropolitana de Cuiabá é o de 25 de dezembro, Natal. Já no feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, em 8 de dezembro, o trabalho no comércio é permitido, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na CCT.