A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (29), a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O grupo terá 180 dias para analisar e propor medidas voltadas à proteção e valorização das mulheres no estado. No entanto, a ausência de mulheres na condução dos trabalhos chamou atenção e gerou críticas quanto à representatividade na formulação de políticas públicas de gênero.

A comissão foi proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que também foi eleito presidente do colegiado. A relatoria ficou com o deputado Carlos Avallone (PSDB), enquanto a vice-presidência será ocupada por Dilmar Dal Bosco (União Brasil). Embora os deputados Edna Sampaio (PT) e Elizeu Nascimento (PL) também componham o grupo, os cargos de direção permanecem concentrados em parlamentares homens.

Cattani justificou a criação da comissão diante dos alarmantes índices de feminicídio em Mato Grosso — o estado lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 2,5 casos de feminicídio por 100 mil habitantes no último ano, totalizando 47 mulheres assassinadas por motivação de gênero.

Durante a reunião de instalação, o relator Carlos Avallone afirmou que a efetividade da comissão dependerá da participação ativa da sociedade civil e de agentes públicos. Ele destacou a importância de ouvir mulheres e entidades de defesa de direitos, além de analisar políticas bem-sucedidas em estados como Ceará e São Paulo, onde os índices de feminicídio são menores. Também estiveram presentes a vereadora Maria Avalone (PSDB), de Cuiabá, e o deputado Dilmar Dal Bosco, que participou de forma remota.

O foco da comissão será a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase na prevenção ao feminicídio.

Câmara Temática busca protagonismo feminino na análise orçamentária

Paralelamente, após divergências em torno da composição da comissão especial, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) — única mulher titular em outra comissão — anunciou que irá liderar uma Câmara Setorial Temática voltada à análise do orçamento destinado às políticas de proteção às mulheres e combate ao feminicídio. O grupo contará com a participação das suplentes Sheila Klener e Edna Sampaio.

Segundo Janaina, a criação da Câmara Temática garante maior protagonismo feminino e assegura espaço para as suplentes, que deixarão o mandato em breve. “Na comissão especial, elas não poderiam continuar como titulares, mas na Câmara Temática, sim. Além disso, teremos representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, da Polícia Militar e da Polícia Civil, o que fortalece o trabalho”, afirmou.

A deputada ressaltou que o diferencial da Câmara será a possibilidade de propor alterações no orçamento do próximo ano, visando corrigir falhas nos sistemas de proteção às mulheres e aprimorar as ações de enfrentamento à violência de gênero.