A deputada estadual Edna Sampaio (PT) comemorou a aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Comissão Especial proposta por ela para investigar os altos índices de feminicídios em Mato Grosso.

A proposta conta com as assinaturas dos deputados Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Sheila Klener (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Lúdio Cabral (PT) .

A deputada avaliou que o debate suscitado pela iniciativa na Assembleia Legislativa já foi uma vitória das mulheres e ressaltou a importância do trabalho da Comissão Especial, órgão técnico-legislativo, que contará também com técnicos em sua composição.

Ela argumentou que, diferente da CPI, que possui caráter coercitivo e investigativo, a Comissão Especial é técnica e voltada à análise de temas específicos. Seu trabalho pode ter como resultado propostas legislativas como projetos de lei e até emendas constitucionais, cuja aprovação tem imenso impacto social sobre a vida da população.

Neste caso, a Comissão irá analisar o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas voltadas à proteção da mulher; a estrutura e funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres no Estado; os programas e projetos de prevenção, promoção e atendimento às mulheres em situação de violência e a coordenação e cooperação institucional entre os entes federativos no enfrentamento à violência contra a mulher.

O objetivo é realizar um estudo detalhado sobre o feminicídio em Mato Grosso, focando nas responsabilidades institucionais do Estado. Este estudo visa identificar as falhas na proteção da vida das mulheres e fornecer aos governos federal, estadual e municipal um panorama dos problemas e possíveis soluções.

“A Comissão é um instrumento legislativo que vai cumprir o papel de investigação e reflexão sobre o problema do feminicídio e das responsabilidades do poder público no enfrentamento a esta tragédia que é o alto índice de mulheres sendo assassinadas em razão de seu gênero. Estou muito feliz com isso, acho que é uma conquista das mulheres. A coincidência de ter três mulheres aqui na AL ao mesmo tempo, com perfis diferentes, mas com o mesmo compromisso com a vida das mulheres nos permitiu aprovar essa Comissão e esta é uma vitória das mulheres”, disse.

Participação popular

A realização de audiências públicas com representantes é uma das formas de subsidiar o trabalho da Comissão. Haverá audiências públicas em Cuiabá, no dia 11 de setembro, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa; em Rondonópolis, no dia 15, às 14h, na Câmara Municipal, e em Cáceres, no dia 18, às 17h, na Câmara Municipal.