O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, correções Projeto de Lei nº 368/2025, que propõe uma reformulação completa do Conselho Municipal de Educação (CME).

Entre os principais pontos questionados por Monteiro está a inclusão de um representante da Secretaria de Governo na composição do conselho, em substituição a uma das vagas da Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar, essa mudança fere o princípio da representatividade técnica e o equilíbrio paritário entre governo e sociedade civil. “Não é prática comum em conselhos dessa natureza. O órgão deve ser técnico, com membros da área educacional”, afirmou durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta sexta-feira (20).

Monteiro também criticou a redação genérica de um trecho que prevê a participação de uma entidade filantrópica ligada à educação. Ele defende que o texto traga critérios mais claros. O prefeito sinalizou que pode acatar essa sugestão.

O projeto do Executivo revoga a legislação atual do CME e pretende modernizar o órgão, adequando-o à estrutura do Sistema Municipal de Ensino. Monteiro, no entanto, defende que as correções sejam feitas antes da votação em plenário para garantir legitimidade e eficácia à nova composição.