O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) suspendeu, nesta terça-feira (25), o pregão eletrônico da Prefeitura de Campo Verde destinado à compra de assentos individuais para o Ginásio de Esportes Isaías Romancini. A decisão ocorreu após a Corte identificar indícios de irregularidades na proposta vencedora.

A licitação, estimada em R$ 277.992,00, havia declarado como vencedora a empresa Dacor Sports Ltda. No entanto, uma representação apresentada pela Kango Brasil Ltda apontou descumprimentos técnicos considerados graves. Segundo a denúncia, os assentos ofertados não atendiam às especificações previstas no edital. O Termo de Referência exigia espessura mínima de 5 milímetros, mas o produto apresentado teria apenas 4 milímetros — redução de 20% em relação ao exigido pelo município.

A administração reconheceu a diferença, mas alegou que se tratava de uma “variação milimétrica” sem impacto material. O argumento, entretanto, foi rejeitado pelo Tribunal, que considerou a divergência incompatível com as regras técnicas essenciais do certame.

Outro problema apontado foi a ausência do laudo obrigatório de resistência à corrosão dos componentes metálicos, exigido no item 11.4 do edital. O documento é fundamental para atestar a durabilidade e a segurança do produto, e sua falta não pode ser tratada como mero vício formal, segundo a Corte.

Para o TCE, as falhas apresentadas representam risco de contratação antieconômica, já que o produto não cumpre as especificações e pode gerar gastos futuros com manutenções ou substituições. A decisão levou em conta ainda que o ginásio segue em plena utilização, equipado com arquibancadas de concreto, o que elimina prejuízos imediatos à população.

Com a determinação, todos os atos do pregão ficam suspensos até nova deliberação. O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira e a pregoeira Fabrícia Rodrigues Zago foram intimados a comprovar o cumprimento da decisão em até cinco dias, sob pena de multa diária.