Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, foi notificada pela Prefeitura por dívidas que ultrapassam R$ 27,7 milhões referentes a atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornal A Gazeta e confirmada pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Segundo o secretário, o valor do débito corresponde ao período entre 2020 e 2024. Os montantes incluem multas, juros e correções que estão sendo analisados pelo Conselho de Recursos Fiscais do município. “O processo está em tramitação no Conselho e todas as etapas legais estão sendo seguidas”, informou Marcos José.

Em nota, a COA esclareceu que a cobrança do imposto está sendo questionada judicialmente, uma vez que se trata de imóveis pertencentes à União, mas arrendados para prestação de serviço público. Segundo a concessionária, o tema está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão temporária da cobrança até decisão final.

Os processos envolvendo a legalidade da cobrança de IPTU sobre áreas federais concedidas a empresas privadas têm gerado debates jurídicos em todo o país. Enquanto isso, o impasse segue em aberto, sem prazo definido para uma solução definitiva.