Cinco das maiores confederações patronais do Brasil entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta alternativa de ajuste fiscal com potencial de impacto de R$ 21,9 bilhões já em 2025 e de R$ 82,8 bilhões em 2026. O conjunto de medidas inclui iniciativas de aumento de arrecadação e corte de gastos públicos.

O documento foi entregue discretamente ao presidente durante sua visita oficial à França, na semana passada, e só agora foi divulgado pelas entidades empresariais. A proposta é assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Entre as principais medidas sugeridas estão a limitação da dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a regularização de ativos no exterior, além da desvinculação do salário mínimo como base para o cálculo de benefícios sociais e previdenciários.

Medidas de aumento da arrecadação (impacto estimado em 2026)

• Tributação de apostas virtuais (bets), por meio da Cide Bets, com alíquota de 15%: R$ 25,2 bilhões

• Tributação de transações digitais entre empresas estrangeiras e consumidores brasileiros, via IRRF de 15%: R$ 4,2 bilhões

• Teto de R$ 24 mil por ano para dedução de despesas com saúde no IRPF: R$ 4 bilhões

• Reativação do programa de atualização de valor de imóveis: R$ 1 bilhão (a partir de 2025)

• Programa de regularização de ativos no Brasil ou no exterior: R$ 2 bilhões (a partir de 2025)

Medidas de corte de gastos (impacto estimado)

• Contingenciamento de despesas discricionárias: R$ 18,9 bilhões (2025)

• Desvinculação de benefícios sociais como BPC, Abono Salarial e Seguro-Desemprego do salário mínimo, com novo valor equiparado ao Bolsa Família para novos beneficiários: R$ 9,9 bilhões (2026)

• Desvinculação do piso da Previdência Social (RGPS) do salário mínimo: R$ 10,6 bilhões (2026)

• Aperfeiçoamento das regras de despesas obrigatórias com saúde e educação: R$ 28,9 bilhões (2026)

As confederações destacam que a proposta visa oferecer uma alternativa ao que classificam como aumento excessivo de impostos, criticando medidas recentes do governo, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Medida Provisória que previa a taxação de aplicações isentas, como LCI e LCA.

Segundo as entidades, o pacote entregue a Lula contribui para o equilíbrio das contas públicas de forma mais sustentável e com menor impacto sobre a atividade econômica e a geração de empregos.