O confisco do dinheiro depositado nas cadernetas de poupança pelo governo de Fernando Collor de Mello, um dos episódios mais marcantes da história econômica do Brasil pós-redemocratização, completou 35 anos na última quinta-feira (24), poucos dias antes da prisão do ex-presidente, determinada na sexta-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão de Collor ocorreu de madrugada, às 4h, enquanto ele se dirigia a Brasília, segundo sua defesa, para cumprir espontaneamente a decisão do ministro, que rejeitou o segundo recurso da defesa do ex-presidente. Collor foi condenado, em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.
O Confisco e o Contexto Econômico de 1990
O confisco, que ocorreu em março de 1990, fez parte do pacote econômico conhecido como Plano Collor, que visava combater a hiperinflação que assolava o Brasil na época. O plano incluiu medidas drásticas, como o bloqueio de recursos nas contas correntes e cadernetas de poupança, limitando os saques a 50 mil cruzados novos. O bloqueio duraria 18 meses, com correção monetária e juros de 6% ao ano.
Esse pacote foi decretado um dia após a posse de Collor, em 15 de março de 1990, quando um feriado bancário foi estabelecido por três dias. Quando os bancos reabriram, a população enfrentou filas, já que as agências não tinham dinheiro suficiente para cobrir os saques. O Plano Collor foi elaborado pela equipe econômica chefiada pela então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, e incluiu nomes como o secretário do Planejamento, Antônio Kandir, e o presidente do Banco Central, Ibrahim Eris.
Medidas e Consequências
O plano envolvia congelamento de recursos equivalentes a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e uma série de outras medidas, como o controle de preços e salários, o aumento de tarifas de energia elétrica, telefone e transportes urbanos, e a extinção de várias empresas estatais, como Portobras, Siderbrás, EBTU e Embrafilme. Além disso, houve um forte ajuste fiscal, com aumento da tributação e o fim de incentivos e subsídios, além da demissão de cerca de 100 mil servidores públicos.
O Brasil, até aquele momento, enfrentava uma inflação descontrolada, com supermercados remarcando preços até de madrugada e valores de produtos subindo vertiginosamente de um mês para o outro.
Legado e Repercussões
O confisco da poupança gerou um enorme impacto social e econômico, sendo lembrado como um dos momentos mais conturbados da história econômica recente do país. Agora, 35 anos depois, o ex-presidente Collor, responsável por essa medida drástica, enfrenta novas complicações judiciais, com a prisão sendo uma reviravolta em sua trajetória política, marcada por polêmicas e reviravoltas.
