O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que a CPI da Saúde deverá revelar “quantos milhões foram desviados” durante contratos firmados na pandemia da covid-19 em Mato Grosso, ao comentar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar o escândalo investigado pela Operação Espelho. A comissão foi oficialmente criada após alcançar o número mínimo de assinaturas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e deve iniciar os trabalhos até o início de março.

O deputado adiantou que a comissão deverá ouvir pessoas citadas nas investigações policiais, incluindo empresários do setor de fornecimento de medicamentos e de arrendamento de unidades móveis e leitos de UTI.

“Algumas pessoas que receberam propina e que disseram em inquérito policial que receberam propina. Todos que tiverem algum envolvimento, nós queremos saber quantos milhões foram desviados. É uma CPI para durar aproximadamente um ano”, disse ao programa Resumo do Dia nesta segunda-feira (9).

De acordo com Wilson Santos, após a publicação do ato de criação da CPI, o presidente da Assembleia abrirá prazo de cinco dias para que os líderes de blocos indiquem seus representantes. Caso não haja indicação, a escolha caberá à Presidência da Casa. “Nós acreditamos que, no mais tardar, no início de março, teremos o início dos trabalhos”, afirmou.

A CPI em questão deve apurar suspeitas de corrupção em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O requerimento, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi lido durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (2), que marcou a abertura do último ano da 20ª Legislatura.

A aprovação ocorreu de forma discreta e surpreendeu o governo Mauro Mendes (União). Desde 2023, o caso vinha sendo tratado com cautela no Parlamento, apesar das investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT), que apontaram a atuação de uma servidora da SES, conhecida como “Mulher da SES”, na articulação de um suposto cartel durante a pandemia.

Apresentado em 2023 com sete assinaturas, o requerimento alcançou o número mínimo na última sexta-feira (30), quando um oitavo deputado aderiu à proposta. Após a leitura em plenário, o documento foi assinado pelo primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), e encaminhado à Procuradoria Legislativa. A publicação oficial está prevista para esta quinta-feira (5).

Pelo regimento interno, as assinaturas não podem ser retiradas, o que garante a instalação da CPI. Wilson Santos deverá presidir a comissão, enquanto os demais integrantes serão indicados pelos blocos parlamentares.

Operação Espelho

Deflagrada em 2021, a Operação Espelho revelou a existência de uma suposta organização criminosa que atuava para fraudar e controlar contratos e licitações da saúde estadual durante os dois primeiros anos da pandemia da covid-19 em Mato Grosso.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPMT), empresários contavam com o auxílio e a orientação de servidores da SES para viabilizar as fraudes. Ao todo, 21 pessoas chegaram a ser denunciadas. Interceptações telefônicas apontaram ainda que integrantes do grupo defendiam o fim do lockdown para ampliar o número de contaminações e, consequentemente, aumentar a demanda por leitos de UTI no Estado.

“Tá dando um trabalho do cão pra deixar esses leitos ocupados, precisa ver o rolo que eu faço todo dia aqui, mas tá rolando com 100% de ocupação”, diz uma das mensagens atribuídas a um médico investigado.

Em outra conversa, o mesmo médico teria afirmado: “Aceita paciente sem muito prognóstico, pois infelizmente a gente precisa ter uma ocupação maior”.

Apesar da gravidade das revelações, em setembro de 2024 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ação penal e os inquéritos relacionados ao caso. A decisão foi da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que acolheu os argumentos das defesas de que, desde o início, já se sabia que os contratos investigados envolviam recursos federais, o que retiraria a competência da Justiça Estadual.

Com a CPI, o Parlamento estadual pretende retomar a apuração política do caso e esclarecer responsabilidades, valores desviados e eventuais omissões do poder público durante o período mais crítico da pandemia.