O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, vereador Rafael Ranalli (PL), afirmou que não pretende pedir prorrogação dos trabalhos e que o relatório final será entregue no próximo mês para votação em plenário.

Segundo ele, a investigação já reuniu elementos suficientes e o relator, vereador Dilemário Alencar (União), deve apresentar o documento antes do prazo de encerramento, previsto para 10 de outubro.

Ranalli adiantou que a CPI deve propor o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) por improbidade administrativa, em razão de supostas irregularidades no contrato firmado com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo de Cuiabá e pela revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil.

“Pugna pelo indiciamento do Emanuel por improbidade, por não ter passado a questão da transferência do FPM como garantia do contrato. Aí, se o Ministério Público assim entender, ele oferece a denúncia”, declarou o vereador.

Entre as irregularidades apontadas estão um parecer jurídico contrário à transferência de recursos, fiscais nomeados que desconheciam suas funções e o fluxo financeiro em que o dinheiro arrecadado vai primeiro para a Prefeitura antes de ser repassado à empresa.

Críticas e debate político

Ranalli rebateu as críticas do prefeito Abilio Brunini (PL), que acusou a CPI de politizar o debate. Para ele, esse tipo de avaliação é inevitável. “Tudo que o prefeito fala, ou eu falo, é politizado. Ele é o prefeito, tudo que disser vai ter conotação política”, disse.

Apesar disso, o parlamentar afirmou ver disposição da atual gestão em dialogar com a CS Mobi. “O principal agora é colocar prefeitura e empresa frente a frente para discutir ajustes. É isso que queremos”, completou.

Contrato milionário

O contrato firmado na gestão de Emanuel Pinheiro tem duração de 30 anos e custo mensal de cerca de R$ 650 mil à empresa. Segundo Ranalli, a rescisão antecipada pode custar entre R$ 135 milhões e R$ 140 milhões aos cofres públicos.

“É muito delicado, porque envolve valores altos e já há obras em andamento, como o mercado. Por isso precisamos avaliar com cautela o futuro desse contrato”, destacou.