O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados com servidores aposentados dependerá do andamento das apurações conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

De acordo com Russi, embora haja pressão de diversos parlamentares para que a Casa abra uma investigação própria, a prioridade no momento é acompanhar os trabalhos da mesa técnica criada recentemente pelo TCE. O grupo tem como objetivo analisar o cenário atual e propor medidas para regular o sistema de concessão de crédito consignado no Estado.

— Confiamos no trabalho que o Tribunal de Contas está conduzindo. Muitos colegas já manifestaram interesse em abrir uma CPI, mas neste momento preferimos aguardar o que será apresentado. Se houver pontos que não forem devidamente esclarecidos, a Assembleia poderá intervir com mais rigor — afirmou o presidente.

Medidas já adotadas

Diante das denúncias, a ALMT já tomou medidas preliminares. Entre elas está a suspensão dos descontos salariais relacionados à Capital Consig, empresa investigada por supostos contratos irregulares. Também foi encaminhado à votação um decreto legislativo que propõe estender a suspensão para outras instituições financeiras que operam no mesmo segmento.

As suspeitas incluem relatos de descontos em folha sem autorização dos servidores, contratos com valores superiores aos acordados e falta de fornecimento de cópias contratuais. O modelo de crédito consignado permite que as parcelas dos empréstimos sejam descontadas diretamente do salário dos servidores, com repasse automático às instituições financeiras — o que, segundo denúncias, tem sido feito sem o devido consentimento em alguns casos.

Proteção aos servidores

Max Russi reforçou que o foco do Parlamento é a proteção dos servidores públicos. “Nosso objetivo é garantir que ninguém seja prejudicado por práticas abusivas. Já iniciamos os trabalhos na Casa e vamos continuar acompanhando de perto o que for apurado”, disse.

A mesa técnica do TCE deve apresentar, nas próximas semanas, uma proposta de regulamentação mais rígida para o setor. A expectativa é de que as novas regras tragam maior transparência e controle sobre a concessão de empréstimos e cartões consignados.