Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fios na Câmara de Cuiabá, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), disse que os trabalhos do colegiado chegou à reta final e deve apresentar nesta semana o relatório das apurações. Apuração apontou que a concessionária Energisa descumpre a legislação municipal ao não assumir a responsabilidade pela retirada de cabos e fios abandonados na cidade.

“A lei complementar 484 de 2020 é clara: a concessionária é responsável pelos cabos e fios abandonados. Mas, na prática, a Energisa transfere a obrigação para as empresas de internet, telefonia e TV a cabo que alugam os postes”, afirmou Magalhães

O parlamentar explicou que a concessionária pode ser multada em R$ 3 mil por poste com cabos irregulares e até R$ 5 mil em casos de reincidência. “São 66 mil postes em Cuiabá. Imagine se as multas fossem aplicadas. Encontramos 500 notificações, mas não localizamos nenhuma multa efetiva”, disse

A CPI já ouviu representantes da Energisa, Vivo, Claro, Titânia e outras empresas que utilizam a rede. Para Magalhães, a negligência tem consequências graves. “Já tivemos caso em Rondonópolis de uma mulher que quase morreu enforcada em um fio. Aqui em Cuiabá, o prefeito presenciou postes pegando fogo por causa do emaranhado de cabos abandonados”, relatou

O relatório final também será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que discute a renovação da concessão da Energisa. “É a hora de deixar registrado: se houver renovação, tem que estar no contrato que a responsabilidade é da concessionária. Em outros estados, os fios são organizados e padronizados. Aqui, é bagunça e risco para a população”, criticou

Magalhães sugeriu que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a um fundo específico para financiar o projeto de cabeamento subterrâneo no Centro Histórico, já existente desde a época da Agcopa. “Esse recurso pode transformar a paisagem, melhorar a segurança e resolver um problema antigo da capital”, concluiu