A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (2), um requerimento solicitando a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.

O pedido, de autoria do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), será encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O relator também admite a possibilidade de adoção de outras medidas cautelares, caso a prisão não seja autorizada.

Carlos Roberto depôs à comissão na última terça-feira (30) e chegou a ser detido pela CPMI por falso testemunho, mas foi liberado após prestar esclarecimentos. A Conafer é apontada como uma das entidades que mais movimentaram recursos a partir de descontos indevidos aplicados a aposentados e beneficiários do INSS.

Indícios de lavagem de dinheiro

Segundo Alfredo Gaspar, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam inúmeras transferências suspeitas de recursos da Conafer a pessoas físicas e jurídicas, a maioria com ligações diretas a Carlos Roberto. Para o parlamentar, isso configura um possível esquema de lavagem de dinheiro e desvio de finalidade.

“Há transferências superiores a R$ 140 milhões remetidas pela Conafer a diversas pessoas ligadas a Cícero Marcelino, assessor direto de Carlos Roberto. Há indícios de que essas transações bancárias eram realizadas via aplicativo móvel, sob a supervisão do presidente da entidade”, argumentou Gaspar.

Durante seu depoimento, Carlos Roberto não conseguiu justificar de forma satisfatória a origem lícita dos recursos nem comprovar a regularidade dos negócios jurídicos realizados. O relator destacou ainda que o investigado continua promovendo associações de aposentados mediante pagamento de comissões a captadores, o que indicaria a continuidade da prática criminosa.

“O risco de fuga é evidente, assim como o potencial para continuidade das infrações. A Conafer, conforme depoimento do próprio presidente, atua em diversas frentes, o que pode indicar que crimes como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa estejam sendo praticados em outras áreas”, justificou o relator.

Novas convocações

A CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS suspeitos de envolvimento no esquema de descontos indevidos. Entre os convocados está Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, afastado após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

A comissão também aprovou a convocação da esposa do ex-procurador, Thaisa Hoffmann Jonasson, e da irmã dele, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira. Ambas são investigadas por supostamente terem recebido valores de empresas ligadas às associações envolvidas no esquema.

As datas dos depoimentos ainda serão definidas pela comissão.