A Prefeitura de Cuiabá começou a aplicar multas acumuladas a proprietários de terrenos e imóveis abandonados que apresentem mais de uma irregularidade, como mato alto, lixo, risco estrutural ou focos do mosquito Aedes aegypti. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, reforçando a fiscalização urbana na capital.

A nova legislação permite somar penalidades em casos de acúmulo de lixo, mato alto, risco estrutural e condições que favoreçam a proliferação do Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Somente pela presença de focos do mosquito, as multas podem chegar a R$ 6,4 mil, podendo ser acumuladas com outras infrações.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a medida tem caráter preventivo e busca conscientizar os proprietários sobre a importância da manutenção dos imóveis e terrenos.

Situação crítica

Durante vistoria realizada na última quarta-feira (25), fiscais identificaram diversas irregularidades em imóveis dos bairros Morada da Serra e CPA III. Entre os problemas estavam falta de limpeza e acúmulo de resíduos. Em ambos os casos, as infrações somaram R$ 12,4 mil em multas. Os responsáveis foram autuados e têm 30 dias para regularizar a situação e apresentar defesa administrativa.

Neste momento, não há cobrança imediata, pois a ação integra a campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança”, que prioriza a conscientização e a regularização voluntária. Em caso de reincidência, os valores das multas podem ser duplicados.

Infrações e penalidades

Ao todo, a nova lei prevê nove tipos de infrações, incluindo ausência de limpeza, descarte irregular de resíduos, abandono, risco estrutural, além da falta de calçada, muro ou cerca. As penalidades são calculadas com base na Unidade Padrão Municipal, podendo chegar a 15% do valor do imóvel. Em áreas do Centro Histórico, os valores são aplicados em dobro.

Entre os problemas mais recorrentes estão terrenos com mato alto e descarte irregular de entulho e móveis. A legislação considera também como abandonados imóveis desocupados há mais de dois anos, com sinais de deterioração ou com débitos de IPTU inscritos em dívida ativa por mais de três anos.

Como denunciar

Moradores podem registrar denúncias pelo sistema online disponibilizado pela prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.