Cuiabá corre o risco de ser excluída do calendário oficial de competições nacionais e internacionais após a sanção de uma nova lei municipal que proíbe atletas trans de competirem em equipes diferentes do sexo biológico. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) na última segunda-feira (15).

A legislação, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que a participação em equipes esportivas deve seguir exclusivamente o sexo de nascimento do atleta, sem exceções. O texto classifica pessoas transgênero como aquelas cuja identidade ou expressão de gênero difere do sexo biológico e estabelece que qualquer descumprimento poderá acarretar punições severas.

Entre as penalidades previstas estão multas de R$ 5 mil a federações, clubes ou entidades que infringirem a norma. Já atletas trans que omitirem sua condição de gênero poderão ser enquadrados como se tivessem cometido doping, ficando sujeitos a sanções como o banimento da prática esportiva.

Conflito com diretrizes internacionais

A nova lei municipal entra em rota de colisão com diretrizes internacionais de inclusão esportiva. Em 17 de novembro de 2021, o Comitê Olímpico Internacional (COI) publicou o documento “IOC Framework on Fairness, Inclusion and Non-Discrimination on the Basis of Gender Identity and Sex Variations”, que estabelece princípios de justiça, inclusão e não discriminação com base na identidade de gênero.

O COI afirma que essas diretrizes foram desenvolvidas a partir de ampla consulta a atletas, federações internacionais, especialistas jurídicos e médicos. O documento oferece dez princípios orientadores para que entidades esportivas definam critérios que considerem não apenas a equidade esportiva, mas também aspectos éticos, sociais, culturais e legais.

Riscos à permanência no cenário esportivo

Segundo a própria assessoria do vereador Rafael Ranalli, caso a legislação seja mantida como está, campeonatos que preveem a participação de atletas trans em categorias femininas — sejam eles nacionais ou internacionais — terão que ser realocados para outras cidades. Isso inclui torneios de base, estaduais, federativos e até mesmo competições amistosas.

A possível retirada de Cuiabá do circuito oficial pode gerar impactos diretos na economia local, afetando clubes, atletas, profissionais do esporte e setores ligados ao turismo, como hotelaria e transporte. Especialistas apontam que a medida pode comprometer o histórico recente da capital como sede de grandes eventos esportivos.

Com a nova regra, Cuiabá se torna a primeira capital do país a adotar uma restrição explícita à participação de atletas trans em competições oficiais. A repercussão da lei já começa a mobilizar entidades esportivas e pode pressionar por revisões ou judicializações nos próximos meses.