A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), representada pela defensora pública de Cuiabá, Elianeth Nazário, participou nesta segunda-feira (26) da instalação da mesa técnica criada para discutir o superendividamento dos servidores públicos estaduais. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), diante das crescentes denúncias de abusos em contratos de empréstimos consignados.

Durante a reunião, Elianeth destacou que a Defensoria deve se estruturar para atender à demanda crescente de servidores em situação de vulnerabilidade econômica, muitos dos quais com dívidas que comprometem grande parte de sua renda mensal.

“As mesas temáticas são uma inovação legislativa que possibilita a construção de soluções colaborativas e propositivas. A Defensoria irá se preparar e capacitar para acolher milhares de servidores que enfrentam o superendividamento. Nosso objetivo é agilizar as medidas necessárias, apostando em soluções que vão além da judicialização”, afirmou.

A mesa técnica reúne representantes do TCE-MT, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sindicatos e parlamentares. O grupo tem como objetivo elaborar propostas para regulamentar com mais rigor a concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e aposentados do estado.

Segundo dados apresentados pela Seplag ao TCE, quase 60% dos servidores estaduais possuem contratos de empréstimos consignados, com uma média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil servidores comprometem mais de 35% da renda com dívidas e, desses, 7,8 mil superam 70% do comprometimento da remuneração líquida. Entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses a instituições financeiras totalizaram R$ 1,7 bilhão.

O cenário atual é amparado pelo Decreto Estadual nº 691/2016, que permite o desconto de até 70% da renda líquida para pagamento de empréstimos — percentual considerado excessivo e alvo de críticas dos órgãos de controle.

“O que estamos discutindo é o reflexo de um cenário desorganizado, que afeta diretamente a vida funcional dos servidores. O TCE atuará com orientações e propostas. Uma das medidas será a revisão completa do decreto em vigor, que apresenta pontos confusos. Também vamos sugerir à Assembleia Legislativa a criação de uma lei estadual que estabeleça um teto claro para os consignados”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A expectativa é que a mesa técnica produza propostas concretas para garantir maior proteção financeira aos servidores públicos, com regras mais claras e limites mais seguros para a contratação de crédito consignado.