A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que vai notificar oficialmente a Previdência Social para pedir a ampliação do prazo de denúncias de descontos indevidos em benefícios do INSS. A declaração foi dada durante entrevista ao Jornal da Capital, da rádio Capital FM 101.9, nesta terça-feira (20), enquanto comentava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Segundo a parlamentar, o objetivo da notificação é cobrar providências diante das dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas para registrar reclamações por meio do aplicativo e do site do INSS, que, conforme relatos, apresentam instabilidade e falhas de funcionamento.

“Vou notificar a Previdência para que esse prazo seja ampliado. Não dá para o INSS se esconder atrás de um aplicativo que não funciona e, ao mesmo tempo, penalizar quem foi vítima de fraude”, declarou a deputada.

Durante a entrevista, Coronel Fernanda explicou que, caso o beneficiário não registre formalmente a reclamação dentro do prazo estabelecido, o sistema pode entender que houve autorização para os descontos, o que pode gerar prejuízos financeiros. Ela também alertou sobre a regra da prescrição administrativa — ou seja, o limite legal de cinco anos para o ressarcimento de valores pagos indevidamente pela administração pública.

“Se a pessoa demorou dez anos para descobrir o desconto, infelizmente só consegue reaver os últimos cinco anos. É a lei da prescrição, e isso faz com que o aposentado perca duas vezes”, afirmou.

A deputada destacou ainda que muitas das vítimas vivem em cidades do interior e não têm acesso fácil a agências do INSS, ficando dependentes exclusivamente de ferramentas digitais. Para ela, uma alternativa seria permitir que órgãos municipais, como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), auxiliem os beneficiários no registro das denúncias.

Coronel Fernanda também ressaltou que a investigação das fraudes só avançou após a instalação da CPMI do INSS, que, segundo ela, já resultou em prisões e no bloqueio de esquemas que causaram prejuízos bilionários.