O deputado estadual Valdir Barranco (PT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma ofensiva jurídica e fiscalizatória contra o aumento nos preços da gasolina e do diesel em Mato Grosso. O parlamentar acionou o Ministério Público Estadual (MPMT), o Procon-MT e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para investigar indícios de formação de cartel e elevação abusiva de valores nas bombas.

A representação enviada ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, solicita a abertura de um inquérito civil para apurar infrações contra a ordem econômica. Paralelamente, Barranco requereu ao Procon a instauração de processo administrativo para verificar se houve aumento de preços sem justa causa, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Pressão sobre o Executivo e ANP

Na Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado protocolou requerimentos de informações direcionados ao governador Mauro Mendes (União), ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e à diretoria-geral da ANP. O objetivo é mapear a composição de preços dos últimos 90 dias, exigindo transparência sobre:

• Valores praticados nas refinarias;

• Repasses realizados pelas distribuidoras;

• Margens de lucro estimadas pelo varejo;

• Preço médio ao consumidor por município.

“O que não é aceitável é que, quando a refinaria reduz o preço, o valor na bomba não caia. Mas, quando aumenta na origem, sobe aqui no mesmo dia. Isso precisa ser explicado com transparência técnica e documental”, afirmou o parlamentar.

Medidas Legislativas

Além das representações, Barranco apresentou um projeto de lei que visa aumentar o poder de fiscalização do cidadão. A proposta obriga os postos de combustíveis a divulgarem, de forma clara:

1. O preço de aquisição do combustível;

2. O valor do ICMS incidente por litro;

3. A data da última alteração de preço;

4. A margem estimada de lucro.

O deputado ressaltou que a medida não ataca o setor produtivo, mas visa coibir ilegalidades. “Quem trabalha corretamente não precisa temer a fiscalização. Quem faz jogo combinado para explorar a população terá que responder”, concluiu.